Legislação, Súmulas e Enunciados

LEGISLAÇÃO
Legislação Brasileira (Planalto): http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
Todos os Códigos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Codigos/quadro_cod.htm
Constituição 1988: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm
Constituições Estaduais: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/constituicao/
Legislação do Estado de São Paulo: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm
Legislação por Assunto (Planalto): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/assunto.htm
Legislação Tribunal de Contas (SP): http://www.tce.sp.gov.br/legislacao/
CLT Dinâmica: http://www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/legis/CLT/INDICE.html
Código Eleitoral Anotado: http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/10_codigo_eleitoral.htm
Diários das Leis: http://www.diariodasleis.com.br/busca/principal.php?gclid=CKOrs_HrlogCFQMNGgod1XeE9A
BuscaLegis (UFSC): http://buscalegis.ccj.ufsc.br/
Legislação Extrangeira: http://www2.camara.gov.br/legislacao/portais/legislacaoestrangeira.html

LEGISLAÇÃO TEMÁTICA
Trânsito: http://www.transitobrasil.com.br/asp/Noticia.asp? OU http://www.detran.sp.gov.br/legis/legislacao.asp
ECAD: http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=39
Arbitragem (Nacional e Extrangeira): http://www.unb.br/fd/gt/links/leis.htm
Financeira e Tributária (Fazenda SP): http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao/
Educacional: http://www.prograd.ufrgs.br/legislacao/consultas.p4?botaoescolha=3
Ensino Superior: http://openlink.br.inter.net/proplan/
ÉTICA E DISCIPLINA: http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/legislacao/
SEGURO (Normas e Regulamentos): http://www.fenaseg.org.br/main.asp?View={B79F1DFC-2A76-4FF3-A420-78DCB11CFFFF}
LEASING: http://www.leasingabel.com.br/site/paginas/legislacao/legislacao.asp
Minitério Público: http://www.amperj.org.br/legislacao/default.asp?C=15
Legislação Trabalhista: http://www.mte.gov.br/legislacao/default.asp
Comunicação: http://www.mc.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=8871
Eleitoral: http://www.tse.gov.br/internet/index.html
Consumidor: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=107
Normas do BANCO CENTRAL: http://www.bcb.gov.br/?LEGISLACAO
CONTÁBIL: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/default.htm

ENUNCIADOS
Jornadas de Direito Civil (Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal):
- I Jornada de Direito Civil - enunciados de ns. 1 a 137
- III Jornada de Direito Civil - enunciados de ns. 138 a 271
- IV Jornada de Direito Civil - enunciados aprovados
- Relação dos enunciados, por artigo do Código Civil
- Organização e Comissões de Trabalho

ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho:
http://conjur.estadao.com.br/static/text/63369,1
Varas da Família e das Sucessões do Interior de SP: http://conjur.estadao.com.br/static/text/50484,1

FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais
http://www.fonaje.org.br/2006/ (XXII ENCONTRO NACIONAL)
2º Fonajef — Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais: http://conjur.estadao.com.br/static/text/39030,1
3º Fonajef — Fórum Nacional dos Juizados Especiais: http://conjur.estadao.com.br/static/text/49244,1
Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de São Paulo: http://conjur.estadao.com.br/static/text/61676,1

REGIMENTOS INTERNOS
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal Militar
Tribunal Regional Federal do 3a. Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas

SÚMULAS
Superior Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Súmulas Vinculantes
Tribunal Superior Trabalhista

BANCO DE SÚMULAS POR TEMA:
Por Assunto: http://www.soleis.adv.br/sumulasa.htm
Por Área: http://www.jurisway.org.br/v2/sumulas.asp (Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Contratual, Direito das Sucessões, Direito de Família, Direito de Trânsito, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Imobiliário, Direito Penal, Direito Previdenciário, Locação, Responsabilidade Civil)