Execução Penal

DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
FUNAP - Fundação de Amparo ao Preso
Secretaria da Segurança Pública
Conjuntura Criminal
Programa de Administração Carcerária (FUGITIVOS)
Unidades Prisionais: http://www.sap.sp.gov.br/common/unidades.html
Penas Alternativas: http://www.sap.sp.gov.br/common/dti/penas.html
Legislação Penal (Prisional e Execução): http://www.funap.sp.gov.br/legislacao.htm

Cartório

Cadastro de Cartórios do Brasil: http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html
Cartórios Informatizados: http://www.cartorios.com.br/
Cartório 24 Horas: http://www.cartorio24horas.com.br/index.php
Cartórios na Cidade de São Paulo: http://www.indicevirtual.com.br/cartorios.htm
Busca Cartórios Capital: http://www.4rtd.com.br/cartorios.htm
JUCESP: http://www.jucesp.sp.gov.br/
Emolumentos e custas para o cancelamento de protestos: http://www.oadvogado.com.br/tabelas/custas_cancelamento_protestos.htm
Emolumentos e custas dos tabelionatos de protesto de São Paulo: http://www.oadvogado.com.br/tabelas/custas_talelionatos.htm
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo: Certidão de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo
Associação dos Notários e Registradores do Brasil: Certidões de Protestos, Registro Civil, Distribuidor, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto: Certidões dos Dez Cartórios de São Paulo-Capital
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos: Notificações Extrajudiciais

Consulta Pública

PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

MULTIBUSCA (Transparência Brasil): tem a função de disponibilizar num só lugar pesquisas diversas que se queira fazer em bancos de dados com informações públicas: http://www.transparencia.org.br/multi/multi.html

CONSULTA TOTAL
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/default.htm#Declaração%20de%20Imposto%20de%20Renda%20Pessoa%20Física

CNPJ:
-
Situação Cadastral
-
Comprovante de Inscrição
- Tabelas
- Simples Nacional
- Convênios Junta Comercial
-
PJ Simplificada
-
DIPJ
-
DIRF
-
Sinco

Certidões Negativas (todos os estados): http://www.sitecontabil.com.br/certidoes.htm
Inscrição Estadual:
http://www.sintegra.gov.br/
INSS (previdência, divida ativa, renda):
http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/servicos.asp
Consulta RAIS/CNAE:
http://www.rais.gov.br/cnae.asp
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal):
http://200.189.113.39/sitecnae.nsf

CPF:
- Consulta Restituição
- Regularização
-
Situação Cadastral
- Andamento Pedido
- Declaração de Isento 2007

ENDEREÇO E TELEFONE:
CEP:
http://www.correios.com.br/servicos/cep/cep_loc_log.cfm
Endereço e Telefone:
http://guia.telefonica.net.br/loja/informacoes/guia_assinantes/i_guia_con.asp?NEWMINDSESSIONID=2A79786228724F82AC1D12C8D263CC38&count=1&opc_menu=endereco
Título de Eleitor:
http://www.tre-sp.gov.br/eleitores/default.jsp

PREFEITURA DE BAURU/SP
Certidão Mobiliária e Imobiliária:
http://www.bauru.sp.gov.br/prefeitura/pmb.php?cat=17&action=ler&news_id=153&acao=cat
Certidão Valor Venal:
https://www.bauru.sp.gov.br/financas/certidoes/valor_venal/valorvenal.php

VEÍCULO E HABILITAÇÃO
DENATRAN:
https://denatran.serpro.gov.br/index2.htm
Cálculo Débito do Veículo:
http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/
Multas SSP:
http://www.ssp.sp.gov.br/detran/multas/
Multas DER:
http://www.der.sp.gov.br/servicos/multas.aspx
Pontos na Carteira:
http://www.ssp.sp.gov.br/detran/pontos/
Pesquisa DETRAN/SP:
http://www.detran.sp.gov.br/pesquisa_multa_pontuacao/multa.asp
Pesquisa DETRAN/MG:
https://wwws.detrannet.mg.gov.br/detran/detran.htm
Pesquisa DETRAN/MT:
http://www.detran.mt.gov.br/
Pesquisa DETRAN/PR:
http://www.detran.pr.gov.br/

Avaliação:
WebMotors:
http://www.webmotors.com.br/Webmotors/ssCompra/pgAvaliacaoHome/pgAvaliacaoHome.aspx
Diário Web:
http://www.diarioweb.com.br/servicos/fipe.asp
Tabela FIPE:
http://www.fipe.org.br/web/index.asp

INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)
Atualização de Endereço:
http://www0.dataprev.gov.br:8080/atucad/atucad.html
Extrato de Pagamento:
http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html
Extrato FGTS:
https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp
PREVCidadão
Situação do Benefício
Consulta Carta de Concessão

MUNICÍPIOS
Receita dos Municípios:
http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

Jurisprudência

TRIBUNAIS
TJSP Avançada: http://juris.tj.sp.gov.br/aplic2/pg-pesquisa-01PRODESP_avancada.asp
TJSP Completa: http://cjo.tj.sp.gov.br/esaj/jurisprudencia/consultaCompleta.do
STF: http://www.stf.gov.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp
STJ: http://www.stj.gov.br/SCON/
TJPR: http://www.tj.pr.gov.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia.asp
TJRS:
http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud2/
TJSC:
http://www.tj.sc.gov.br/jur/jurisprudencia.htm
TJMS:
http://www.tj.ms.gov.br/cjosgnew/
TJRJ:
http://www.tj.rj.gov.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=JURIS&LAB=XJRPxWEB
TJRN:
http://ww2.tjrn.gov.br/cjosg/index.jsp
TRF3:
http://www.trf3.gov.br/NXT/Gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=trf3e:trf3ve
TST:
Pesquisa Textual
Pesquisa por Número do Processo
Jurisprudência Unificada do TST
Jurisprudência Unificada dos TRT'sLegislação (Novidade)
Livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno, SBDI-1, SBDI-1 Transitória, SBDI-2 e SDC) e Precedentes Normativos
Repositórios Autorizados de Jurisprudência

BUSCA GERAL

Jurisprudencia Unificada (Justiça Federal):
http://www.jf.gov.br/juris/
Busca Integrada:
http://www.tony.adv.br/cgi-bin/jurisprudencia/SEARCH.CGI?zoom_query=&zoom_per_page=10&zoom_and=0&zoom_sort=0
Busca Fácil:
http://www.decisoes.com.br/v16/index.php?fuseaction=todas.exec_pesquisa_simples

COMPILAMENTO

POR TEMA: http://www.jurisway.org.br/v2/jurisprudencia.asp
Bancos: http://www.gamaa.com.br/pesquisas.html#
Dano Moral:
http://www.correioforense.com.br/danomoral/dano_moral.jsp
OAdvogado:
http://www.oadvogado.com.br/
Seguro:
http://seguros.viainternet.com.br/estrut/serv/jurisprudencia/
SuperJurídico:
http://www.superjuridico.com/

Sistemas de Localização

SISTEMAS DE LOCALIZAÇÃO
INFOCheque: http://www.infocheque.com.br

Prática Forense

MODELOS DE PETIÇÃO E CONTRATO
A priori:
http://www.apriori.com.br/cgi/for/peticoes-f32.html sid=6138ccdcb709e11a5ecebe813dfe5c64
Juristas (Petições e Contratos):
http://www.juristas.com.br/modelos_documentos.asp
Modelos Jurídicos:
http://www.modelosjuridicos.com/
Loveira Adv:
http://www.loveira.adv.br/mod_pet.htm
Central Jurídica:
http://www.centraljuridica.com/modelos/g/1/peticoes/peticoes.html
Boletim Jurídico:
http://www.boletimjuridico.com.br/peticao/
Escritório On Line:
http://www.escritorioonline.com/peticoes_arquivo.php
INSS Fácil: http://www.inssfacil.com.br/
Lex Editora:
http://www.lexeditora.com.br/noticias/peticao/
Juris Site (Petições):
http://www.jurisite.com.br/modelos_peticoes.htm
Juis Site (Contrato):
http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato.htm
Universo Jurídico (Petições):
http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoes/
Universo Jurídico (Contratos):
http://www.uj.com.br/publicacoes/contratos/
Neófito:
http://www.neofito.com.br/
DJI (contratos):
http://www.dji.com.br/contratos_modelos/contratos.htm
Locação:
http://www.procasa.imb.br/download.htm

CONTÁBIL
Prática Contábil:
http://www.praticacontabil.com.br/mapa_site.htm
Site Contábil:
http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato.htm
Legalizar:
http://www.legalizar.com.br/php/pages.php/pg-09.php#
JurisWay:
http://www.jurisway.org.br/v2/modelos.asp

PRAZOS
Prazos Trabalhistas
Prazos Penais
Prazos Civil

CUSTAS E TAXAS
Custas (Remessa/Retorno/Carta):
http://www.aasp.org.br/aasp/Informativos/depri.asp
Taxas e Custas Processuais:
http://www.sosestagiarios.com/custasprocessuais.html

Legislação, Súmulas e Enunciados

LEGISLAÇÃO
Legislação Brasileira (Planalto):
http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
Todos os Códigos:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Codigos/quadro_cod.htm
Constituição 1988:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm
Constituições Estaduais:
http://www.presidencia.gov.br/legislacao/constituicao/
Legislação do Estado de São Paulo:
http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm
Legislação por Assunto (Planalto):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/assunto.htm
Legislação Tribunal de Contas (SP):
http://www.tce.sp.gov.br/legislacao/
CLT Dinâmica:
http://www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/legis/CLT/INDICE.html
Código Eleitoral Anotado:
http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/10_codigo_eleitoral.htm
Diários das Leis:
http://www.diariodasleis.com.br/busca/principal.php?gclid=CKOrs_HrlogCFQMNGgod1XeE9A
BuscaLegis (UFSC):
http://buscalegis.ccj.ufsc.br/
Legislação Extrangeira:
http://www2.camara.gov.br/legislacao/portais/legislacaoestrangeira.html

LEGISLAÇÃO TEMÁTICA

Trânsito: http://www.transitobrasil.com.br/asp/Noticia.asp? OU http://www.detran.sp.gov.br/legis/legislacao.asp
ECAD: http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=39
Arbitragem (Nacional e Extrangeira):
http://www.unb.br/fd/gt/links/leis.htm
Financeira e Tributária (Fazenda SP):
http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao/
Educacional:
http://www.prograd.ufrgs.br/legislacao/consultas.p4?botaoescolha=3
Ensino Superior:
http://openlink.br.inter.net/proplan/
ÉTICA E DISCIPLINA:
http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/legislacao/
SEGURO (Normas e Regulamentos): http://www.fenaseg.org.br/main.asp?View={B79F1DFC-2A76-4FF3-A420-78DCB11CFFFF}
LEASING:
http://www.leasingabel.com.br/site/paginas/legislacao/legislacao.asp
Minitério Público:
http://www.amperj.org.br/legislacao/default.asp?C=15
Legislação Trabalhista:
http://www.mte.gov.br/legislacao/default.asp
Comunicação:
http://www.mc.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=8871
Eleitoral:
http://www.tse.gov.br/internet/index.html
Consumidor: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=107
Normas do BANCO CENTRAL: http://www.bcb.gov.br/?LEGISLACAO
CONTÁBIL: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/default.htm

ENUNCIADOS

Jornadas de Direito Civil (Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal):
-
I Jornada de Direito Civil - enunciados de ns. 1 a 137
- III Jornada de Direito Civil - enunciados de ns. 138 a 271
- IV Jornada de Direito Civil - enunciados aprovados
-
Relação dos enunciados, por artigo do Código Civil
-
Organização e Comissões de Trabalho

ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho:
http://conjur.estadao.com.br/static/text/63369,1
Varas da Família e das Sucessões do Interior de SP:
http://conjur.estadao.com.br/static/text/50484,1

FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais
http://www.fonaje.org.br/2006/ (XXII ENCONTRO NACIONAL)
2º Fonajef — Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais: http://conjur.estadao.com.br/static/text/39030,1
3º Fonajef — Fórum Nacional dos Juizados Especiais:
http://conjur.estadao.com.br/static/text/49244,1
Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de São Paulo: http://conjur.estadao.com.br/static/text/61676,1

REGIMENTOS INTERNOS
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal Militar
Tribunal Regional Federal do 3a. Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas


SÚMULAS
Superior Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Súmulas Vinculantes
Tribunal Superior Trabalhista

BANCO DE SÚMULAS POR TEMA:
Por Assunto:
http://www.soleis.adv.br/sumulasa.htm
Por Área: http://www.jurisway.org.br/v2/sumulas.asp (Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Contratual, Direito das Sucessões, Direito de Família, Direito de Trânsito, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Imobiliário, Direito Penal, Direito Previdenciário, Locação, Responsabilidade Civil)

Cálculos Judiciais

PROGRAMAS E ÍNDICES
EasyCalc:
http://drcalc.net/easycalc/ (*)
Juros:
http://drcalc.net/easycalc/juros.htm
Jurisportal: http://www.jurisportal.com.br/indices/atualizacao.asp
Todos os tipos de cálculos: http://www.calculoexato.com.br/adel/default.asp
Conversão Dolar/Real:
http://www.grcs.com.br/calculos/dolar.asp
Índices Econômicos:
http://www.uj.com.br/online/indices/
Cálculo dos Expurgos da Poupança: http://www.jurisway.org.br/v2/Calculo_Expurgos_Poupanca.asp
Cálculo Poupança On-line:
http://www.jfrs.gov.br/pagina.php?no=244
Conversão Moeda Brasileira:
http://www.ocaixa.com.br/passos/passos3.htm
Tabela de evolução do Salário Mínimo:
http://tecnocomp.kit.net/salamin.htm
Taxa Judiciária TJSP:
http://www.tj.sp.gov.br/informacoes/TaxaJudiciaria.aspx
Correção Monetária do TJSP:
http://www.tj.sp.gov.br/tabelas/Atualizacao.aspx
Corração Monetária Justiça Federal:
http://www.tj.sp.gov.br/tabelas/Indice.aspx
Valor UFESP:
http://www.ecrel.com.br/ufesp.htm
Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição
Memória de Cálculo do Benefício
Calculo de Aposentadoria

DOWNLOAD
  • Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido
Para a instalação do sistema de Cálculo Trabalhista Rápido, proceda o download do produto, clicando na opção a seguir: Instala.exe
  • Cálculo de Pena - Hugo de Nigro Mazzili
Faça download deste interessante programa gratuito (freeware) para cálculo de penas criminais, de autoria de Hugo Nigro Mazzilli. Para download do programa, clique aqui (corrigido em 08/02/2011)


Ministério Público

Ministério Público Federal
Procuradoria Geral da República
Procuradoria Regional da República 1ª Região
Procuradoria Regional da República 2ª Região
Procuradoria Regional da República 3ª Região
Procuradoria Regional da República 4ª Região
Procuradoria Regional da República 5ª Região

Procuradoria da Fazenda
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Procuradoria do Trabalho
Procuradoria Geral do Trabalho
Procuradoria Geral do Trabalho (9ª Região)

Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado da Paraíba
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Ministério Público do Estado de Rondônia
Ministério Público do Estado de Roraima
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Estado de São Paulo
13ª e 14ª Promotorias da Justiça Criminal de Brasília

Procuradoria de Justiça
Procuradoria Geral de Justiça-MS
Procuradoria Geral de Justiça- PB

Seccionais da OAB

OAB Nacional
OAB Seccional Alegre(ES)
OAB Seccional Blumenau(SC)
OAB Seccional Ceará
OAB Seccional DF
OAB Seccional Espírito Santo
OAB Seccional Londrina(PR)
OAB Seccional Montes Claros(MG)
OAB Seccional Pará
OAB Seccional Paraná
OAB Seccional Pernambuco
OAB Seccional Rio de Janeiro
OAB Seccional Santa Catarina
OAB Seccional São Paulo
OAB Seccional Guarujá
OAB Seccional Goiás

Associações

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Associação dos Advogados de São Paulo
Associação Brasileira de Advogados
Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Associação dos Magistrados Brasileiros
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-1ª Região-RJ)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-2ª Região-SP)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-3ª Região-MG)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-4ª Região-RS)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-5ª Região-BA)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-6ª Região-PE)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-8ª Região-PA)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-9ª Região-PR)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-10ª Região-DF)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-13ª Região-PB)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-15ª Região-SP)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-23ª Região-MT)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-24ª Região-MS)
Associação dos Magistrados de Pernambuco
Associação dos Magistrados do Distrito Federal
Associação dos Magistrados de Minas Gerais
Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro-AMAERJ
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Associação Nacional dos Procuradores da República
Associação Paulista do Ministério Público
Associação Goiana do Ministério Público
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Centro dos Auditores Públicos Externos/TCE/RS
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública(IBAP)
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto Brasiliense de Direito Público
Instituto Brasileiro de Direito de Família

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