Execução Penal
FUNAP - Fundação de Amparo ao Preso
Secretaria da Segurança Pública
Conjuntura Criminal
Programa de Administração Carcerária (FUGITIVOS)
Unidades Prisionais: http://www.sap.sp.gov.br/common/unidades.html
Penas Alternativas: http://www.sap.sp.gov.br/common/dti/penas.html
Legislação Penal (Prisional e Execução): http://www.funap.sp.gov.br/legislacao.htm
Cartório
Cartórios Informatizados: http://www.cartorios.com.br/
Cartório 24 Horas: http://www.cartorio24horas.com.br/index.php
Cartórios na Cidade de São Paulo: http://www.indicevirtual.com.br/cartorios.htm
Busca Cartórios Capital: http://www.4rtd.com.br/cartorios.htm
JUCESP: http://www.jucesp.sp.gov.br/
Emolumentos e custas para o cancelamento de protestos: http://www.oadvogado.com.br/tabelas/custas_cancelamento_protestos.htm
Emolumentos e custas dos tabelionatos de protesto de São Paulo: http://www.oadvogado.com.br/tabelas/custas_talelionatos.htm
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo: Certidão de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo
Associação dos Notários e Registradores do Brasil: Certidões de Protestos, Registro Civil, Distribuidor, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto: Certidões dos Dez Cartórios de São Paulo-Capital
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos: Notificações Extrajudiciais
Consulta Pública
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
MULTIBUSCA (Transparência Brasil): tem a função de disponibilizar num só lugar pesquisas diversas que se queira fazer em bancos de dados com informações públicas: http://www.transparencia.org.br/multi/multi.html
CONSULTA TOTAL (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/default.htm#Declaração%20de%20Imposto%20de%20Renda%20Pessoa%20Física
CNPJ:
- Situação Cadastral
- Comprovante de Inscrição
- Tabelas
- Simples Nacional
- Convênios Junta Comercial
- PJ Simplificada
- DIPJ
- DIRF
- Sinco
Certidões Negativas (todos os estados): http://www.sitecontabil.com.br/certidoes.htm
Inscrição Estadual: http://www.sintegra.gov.br/
INSS (previdência, divida ativa, renda): http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/servicos.asp
Consulta RAIS/CNAE: http://www.rais.gov.br/cnae.asp
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal): http://200.189.113.39/sitecnae.nsf
CPF:
- Consulta Restituição
- Regularização
- Situação Cadastral
- Andamento Pedido
- Declaração de Isento 2007
ENDEREÇO E TELEFONE:
CEP: http://www.correios.com.br/servicos/cep/cep_loc_log.cfm
Endereço e Telefone: http://guia.telefonica.net.br/loja/informacoes/guia_assinantes/i_guia_con.asp?NEWMINDSESSIONID=2A79786228724F82AC1D12C8D263CC38&count=1&opc_menu=endereco
Título de Eleitor: http://www.tre-sp.gov.br/eleitores/default.jsp
PREFEITURA DE BAURU/SP
Certidão Mobiliária e Imobiliária: http://www.bauru.sp.gov.br/prefeitura/pmb.php?cat=17&action=ler&news_id=153&acao=cat
Certidão Valor Venal: https://www.bauru.sp.gov.br/financas/certidoes/valor_venal/valorvenal.php
VEÍCULO E HABILITAÇÃO
DENATRAN: https://denatran.serpro.gov.br/index2.htm
Cálculo Débito do Veículo: http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/
Multas SSP: http://www.ssp.sp.gov.br/detran/multas/
Multas DER: http://www.der.sp.gov.br/servicos/multas.aspx
Pontos na Carteira: http://www.ssp.sp.gov.br/detran/pontos/
Pesquisa DETRAN/SP: http://www.detran.sp.gov.br/pesquisa_multa_pontuacao/multa.asp
Pesquisa DETRAN/MG: https://wwws.detrannet.mg.gov.br/detran/detran.htm
Pesquisa DETRAN/MT: http://www.detran.mt.gov.br/
Pesquisa DETRAN/PR: http://www.detran.pr.gov.br/
Avaliação:
WebMotors:http://www.webmotors.com.br/Webmotors/ssCompra/pgAvaliacaoHome/pgAvaliacaoHome.aspx
Diário Web: http://www.diarioweb.com.br/servicos/fipe.asp
Tabela FIPE: http://www.fipe.org.br/web/index.asp
INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)
Atualização de Endereço: http://www0.dataprev.gov.br:8080/atucad/atucad.html
Extrato de Pagamento: http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html
Extrato FGTS: https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp
PREVCidadão
Situação do Benefício
Consulta Carta de Concessão
MUNICÍPIOS
Receita dos Municípios: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp
Jurisprudência
TJSP Avançada: http://juris.tj.sp.gov.br/aplic2/pg-pesquisa-01PRODESP_avancada.asp
TJSP Completa: http://cjo.tj.sp.gov.br/esaj/jurisprudencia/consultaCompleta.do
STF: http://www.stf.gov.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp
STJ: http://www.stj.gov.br/SCON/
TJPR: http://www.tj.pr.gov.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia.asp
TJRS: http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud2/
TJSC: http://www.tj.sc.gov.br/jur/jurisprudencia.htm
TJMS: http://www.tj.ms.gov.br/cjosgnew/
TJRJ: http://www.tj.rj.gov.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=JURIS&LAB=XJRPxWEB
TJRN: http://ww2.tjrn.gov.br/cjosg/index.jsp
TRF3: http://www.trf3.gov.br/NXT/Gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=trf3e:trf3ve
TST:
Pesquisa Textual
Pesquisa por Número do Processo
Jurisprudência Unificada do TST
Jurisprudência Unificada dos TRT'sLegislação (Novidade)
Livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno, SBDI-1, SBDI-1 Transitória, SBDI-2 e SDC) e Precedentes Normativos
Repositórios Autorizados de Jurisprudência
BUSCA GERAL
Jurisprudencia Unificada (Justiça Federal): http://www.jf.gov.br/juris/
Busca Integrada: http://www.tony.adv.br/cgi-bin/jurisprudencia/SEARCH.CGI?zoom_query=&zoom_per_page=10&zoom_and=0&zoom_sort=0
Busca Fácil: http://www.decisoes.com.br/v16/index.php?fuseaction=todas.exec_pesquisa_simples
COMPILAMENTO
POR TEMA: http://www.jurisway.org.br/v2/jurisprudencia.asp
Bancos: http://www.gamaa.com.br/pesquisas.html#
Dano Moral: http://www.correioforense.com.br/danomoral/dano_moral.jsp
OAdvogado: http://www.oadvogado.com.br/
Seguro: http://seguros.viainternet.com.br/estrut/serv/jurisprudencia/
SuperJurídico: http://www.superjuridico.com/
Sistemas de Localização
Prática Forense
A priori:http://www.apriori.com.br/cgi/for/peticoes-f32.html sid=6138ccdcb709e11a5ecebe813dfe5c64
Juristas (Petições e Contratos): http://www.juristas.com.br/modelos_documentos.asp
Modelos Jurídicos: http://www.modelosjuridicos.com/
Loveira Adv: http://www.loveira.adv.br/mod_pet.htm
Central Jurídica: http://www.centraljuridica.com/modelos/g/1/peticoes/peticoes.html
Boletim Jurídico: http://www.boletimjuridico.com.br/peticao/
Escritório On Line: http://www.escritorioonline.com/peticoes_arquivo.php
INSS Fácil: http://www.inssfacil.com.br/
Lex Editora: http://www.lexeditora.com.br/noticias/peticao/
Juris Site (Petições): http://www.jurisite.com.br/modelos_peticoes.htm
Juis Site (Contrato): http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato.htm
Universo Jurídico (Petições): http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoes/
Universo Jurídico (Contratos): http://www.uj.com.br/publicacoes/contratos/
Neófito: http://www.neofito.com.br/
DJI (contratos): http://www.dji.com.br/contratos_modelos/contratos.htm
Locação: http://www.procasa.imb.br/download.htm
CONTÁBIL
Prática Contábil: http://www.praticacontabil.com.br/mapa_site.htm
Site Contábil: http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato.htm
Legalizar: http://www.legalizar.com.br/php/pages.php/pg-09.php#
JurisWay: http://www.jurisway.org.br/v2/modelos.asp
PRAZOS
Prazos Trabalhistas
Prazos Penais
Prazos Civil
CUSTAS E TAXAS
Custas (Remessa/Retorno/Carta): http://www.aasp.org.br/aasp/Informativos/depri.asp
Taxas e Custas Processuais: http://www.sosestagiarios.com/custasprocessuais.html
Legislação, Súmulas e Enunciados
Legislação Brasileira (Planalto): http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
Todos os Códigos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Codigos/quadro_cod.htm
Constituição 1988: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm
Constituições Estaduais: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/constituicao/
Legislação do Estado de São Paulo: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm
Legislação por Assunto (Planalto): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/assunto.htm
Legislação Tribunal de Contas (SP): http://www.tce.sp.gov.br/legislacao/
CLT Dinâmica: http://www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/legis/CLT/INDICE.html
Código Eleitoral Anotado: http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/10_codigo_eleitoral.htm
Diários das Leis: http://www.diariodasleis.com.br/busca/principal.php?gclid=CKOrs_HrlogCFQMNGgod1XeE9A
BuscaLegis (UFSC): http://buscalegis.ccj.ufsc.br/
Legislação Extrangeira: http://www2.camara.gov.br/legislacao/portais/legislacaoestrangeira.html
LEGISLAÇÃO TEMÁTICA
Trânsito: http://www.transitobrasil.com.br/asp/Noticia.asp? OU http://www.detran.sp.gov.br/legis/legislacao.asp
ECAD: http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=39
Arbitragem (Nacional e Extrangeira): http://www.unb.br/fd/gt/links/leis.htm
Financeira e Tributária (Fazenda SP): http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao/
Educacional: http://www.prograd.ufrgs.br/legislacao/consultas.p4?botaoescolha=3
Ensino Superior: http://openlink.br.inter.net/proplan/
ÉTICA E DISCIPLINA: http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/legislacao/
SEGURO (Normas e Regulamentos): http://www.fenaseg.org.br/main.asp?View={B79F1DFC-2A76-4FF3-A420-78DCB11CFFFF}
LEASING: http://www.leasingabel.com.br/site/paginas/legislacao/legislacao.asp
Minitério Público: http://www.amperj.org.br/legislacao/default.asp?C=15
Legislação Trabalhista: http://www.mte.gov.br/legislacao/default.asp
Comunicação: http://www.mc.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=8871
Eleitoral: http://www.tse.gov.br/internet/index.html
Consumidor: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=107
Normas do BANCO CENTRAL: http://www.bcb.gov.br/?LEGISLACAO
CONTÁBIL: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/default.htm
ENUNCIADOS
Jornadas de Direito Civil (Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal):
- I Jornada de Direito Civil - enunciados de ns. 1 a 137
- III Jornada de Direito Civil - enunciados de ns. 138 a 271
- IV Jornada de Direito Civil - enunciados aprovados
- Relação dos enunciados, por artigo do Código Civil
- Organização e Comissões de Trabalho
ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho:
http://conjur.estadao.com.br/static/text/63369,1
Varas da Família e das Sucessões do Interior de SP: http://conjur.estadao.com.br/static/text/50484,1
FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais
http://www.fonaje.org.br/2006/ (XXII ENCONTRO NACIONAL)
2º Fonajef — Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais: http://conjur.estadao.com.br/static/text/39030,1
3º Fonajef — Fórum Nacional dos Juizados Especiais: http://conjur.estadao.com.br/static/text/49244,1
Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de São Paulo: http://conjur.estadao.com.br/static/text/61676,1
REGIMENTOS INTERNOS
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal Militar
Tribunal Regional Federal do 3a. Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas
SÚMULAS
Superior Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Súmulas Vinculantes
Tribunal Superior Trabalhista
BANCO DE SÚMULAS POR TEMA:
Por Assunto: http://www.soleis.adv.br/sumulasa.htm
Por Área: http://www.jurisway.org.br/v2/sumulas.asp (Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Contratual, Direito das Sucessões, Direito de Família, Direito de Trânsito, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Imobiliário, Direito Penal, Direito Previdenciário, Locação, Responsabilidade Civil)
Cálculos Judiciais
EasyCalc: http://drcalc.net/easycalc/ (*)
Juros: http://drcalc.net/easycalc/juros.htm
Jurisportal: http://www.jurisportal.com.br/indices/atualizacao.asp
Todos os tipos de cálculos: http://www.calculoexato.com.br/adel/default.asp
Conversão Dolar/Real: http://www.grcs.com.br/calculos/dolar.asp
Índices Econômicos: http://www.uj.com.br/online/indices/
Cálculo dos Expurgos da Poupança: http://www.jurisway.org.br/v2/Calculo_Expurgos_Poupanca.asp
Cálculo Poupança On-line: http://www.jfrs.gov.br/pagina.php?no=244
Conversão Moeda Brasileira: http://www.ocaixa.com.br/passos/passos3.htm
Tabela de evolução do Salário Mínimo: http://tecnocomp.kit.net/salamin.htm
Taxa Judiciária TJSP: http://www.tj.sp.gov.br/informacoes/TaxaJudiciaria.aspx
Correção Monetária do TJSP: http://www.tj.sp.gov.br/tabelas/Atualizacao.aspx
Corração Monetária Justiça Federal: http://www.tj.sp.gov.br/tabelas/Indice.aspx
Valor UFESP: http://www.ecrel.com.br/ufesp.htm
Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição
Memória de Cálculo do Benefício
Calculo de Aposentadoria
DOWNLOAD
- Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido
- Cálculo de Pena - Hugo de Nigro Mazzili
- PROJEF - Programa para Cálculos Judiciais (Justiça Federal): Download do Programa PROJEF - Versão 5.2-2 Clique aqui
- POUPNET - Programa on-line para Cálculo de Diferenças de Poupança: http://www.jfrs.gov.br/pagina.php?no=244
- JUSPREV I - Cálculo Previdenciário do IRSM de 02/1994: Para acessar o programa JUSPREV, clique aqui
- JUSPREV II - Programa p/ Cálculo Ações Previdenciárias de Benefícios no Valor do Salário Mínimo: http://www.jfrs.gov.br/jusprev2/
Ministério Público
Ministério Público Federal
Procuradoria Geral da República
Procuradoria Regional da República 1ª Região
Procuradoria Regional da República 2ª Região
Procuradoria Regional da República 3ª Região
Procuradoria Regional da República 4ª Região
Procuradoria Regional da República 5ª Região
Procuradoria da Fazenda
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria do Trabalho
Procuradoria Geral do Trabalho
Procuradoria Geral do Trabalho (9ª Região)
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado da Paraíba
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Ministério Público do Estado de Rondônia
Ministério Público do Estado de Roraima
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Estado de São Paulo
13ª e 14ª Promotorias da Justiça Criminal de Brasília
Procuradoria de Justiça
Procuradoria Geral de Justiça-MS
Procuradoria Geral de Justiça- PB
Seccionais da OAB
OAB Seccional Alegre(ES)
OAB Seccional Blumenau(SC)
OAB Seccional Ceará
OAB Seccional DF
OAB Seccional Espírito Santo
OAB Seccional Londrina(PR)
OAB Seccional Montes Claros(MG)
OAB Seccional Pará
OAB Seccional Paraná
OAB Seccional Pernambuco
OAB Seccional Rio de Janeiro
OAB Seccional Santa Catarina
OAB Seccional São Paulo
OAB Seccional Guarujá
OAB Seccional Goiás
Associações
Associação dos Advogados de São Paulo
Associação Brasileira de Advogados
Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Associação dos Magistrados Brasileiros
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-1ª Região-RJ)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-2ª Região-SP)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-3ª Região-MG)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-4ª Região-RS)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-5ª Região-BA)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-6ª Região-PE)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-8ª Região-PA)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-9ª Região-PR)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-10ª Região-DF)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-13ª Região-PB)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-15ª Região-SP)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-23ª Região-MT)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-24ª Região-MS)
Associação dos Magistrados de Pernambuco
Associação dos Magistrados do Distrito Federal
Associação dos Magistrados de Minas Gerais
Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro-AMAERJ
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Associação Nacional dos Procuradores da República
Associação Paulista do Ministério Público
Associação Goiana do Ministério Público
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Centro dos Auditores Públicos Externos/TCE/RS
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública(IBAP)
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto Brasiliense de Direito Público
Instituto Brasileiro de Direito de Família
Todos os Tribunais
Superior Tribunal Militar
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior do Trabalho
Justiça FederalConselho da Justiça Federal
Segunda Vara Federal de Rio Grande
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunais do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Salvador
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Recife
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Fortaleza
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Belém
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Curitiba
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Brasília
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Manaus
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Florianópolis
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - João Pessoa
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Porto Velho
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - São Luiz
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - Vitória
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiânia
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Maceió
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Aracaju
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Natal
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Teresina
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Cuiabá
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Campo Grande
Tribunais Regionais EleitoraisTribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Tribunais de JustiçaTribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tribunal de Justiça do Estado da Pará
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo
Tribunal de Alçada de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Tribunais de ContasTribunal de Contas da União
Tribunal de Contas do Estado do Bahia
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Tribunal de Contas do Estado do Piaui
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará